Será que engenheiro civil
pode ser MEI?

Felipe & Lucas // 24 de agosto de 2021 // 11:12

Alguns anos atrás o governo federal criou o título de Microempreendedor individual (MEI), esse título veio para ajudar os profissionais informais a entrarem na formalidade.

Para ser MEI é preciso de alguns requisitos como limite de ganhos anual e quantidade de funcionários, mas será que o engenheiro civil pode ser MEI?

Essa é a pergunta que vamos tentar responder hoje, vamos lá?!

O que é MEI?

MEI, que significa “microempreendedor individual”, é uma iniciativa criada pelo governo nacional para incentivar pequenos empreendedores a sair da informalidade.

Ao se tornar MEI, uma empresa é vinculada ao CPF do empreendedor. Isso significa que os bens da empresa se misturam com os bens do empreendedor, diferentemente de outros tipos de classificação de empreendimentos, onde os bens da empresa são totalmente separados dos bens do empresário.

Ser MEI é uma boa opção para aqueles que estão começando um novo empreendimento, não tem um grande faturamento mensal e anual.

Isso pela possibilidade de prestar serviços de um jeito mais formal, passando mais confiança aos seus clientes, tendo sua forma de renda reconhecida e possibilitando ter todos os benefícios de profissionais com emprego formalizado, como a contribuição para a previdência, e demais benefícios.

Além disso ao se tornar um empreendedor MEI, o profissional tem como benefícios uma menor quantidade de carga tributária, menos burocracia para entrar nessa categoria, possibilidade de emitir nota fiscal e etc.

Condições para ser MEI

Para que seja possível se tornar MEI, os serviços prestados pelo profissional, seu ganho anual e quantidade de funcionários devem atender a alguns critérios, esses são:

· Ganho anual deve ser menor que 81 mil reais;

· O empreendimento pode ter apenas o dono e mais um funcionário;

· As atividades prestadas não podem ser classificadas como de “cunho intelectual”;

· Ter 18 anos ou mais.

Cumprindo essas condições, qualquer tipo de atividade pode ser transformada em MEI.

Engenheiro civil pode ser MEI?

Para responder essa pergunta, temos que verificar se todas as condições para ser MEI são cumpridas. Tendo em vista isso, podemos afirmar que nenhuma atividade de engenharia pode ser MEI, isso porque todas as atividades de engenharia são classificadas como de “cunho intelectual”.

Atividades de cunho intelectual são aquelas que possuem uma natureza científica, ou seja, atividades das engenharias, ciências medicas, línguas e literatura, e outras.

Embora o engenheiro civil não possa ser MEI, existem outras possibilidades, algumas delas são:

1. Profissional liberal: Para ser um é preciso que a atividade prestada pelo profissional seja obrigatoriamente de cunho intelectual, ele prestar serviços para pessoas físicas ou para outras empresas. Aqueles que são profissionais liberais podem ainda trabalhar com CLT e tem uma carga tributária relativamente pequena se comparado com outras possibilidades.

2. Microempresa: Possui um limite de faturamento anual de 360 mil reais por ano, mas é possível ter uma quantidade ilimitada de funcionários e o patrimônio do empresário é totalmente separado do patrimônio da empresa. Em relação aos impostos cobrados para as microempresas, isso vai variar de acordo com o faturamento anual da mesma.

3. EIRELI: Significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que é uma categoria empresarial que permite uma empresa com apenas 1 socio, que é o próprio empresário. Para iniciar uma EIRELI é preciso ter alguns documentos legais e um capital de giro mínimo. É importante lembrar também que com uma EIRELI o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal do empresário são totalmente separados.

Concluindo

Não é possível se cadastrar como MEI para atuar como engenheiro(a) civil, devido alguns critérios do próprio MEI, porém existem outras possibilidades para começar a empreender como engenheiro civil.

Para saber qual a melhor escolha a se tomar ao iniciar um empreendimento é sempre indicado falar com um contador de sua confiança.

E se você deseja se aprofundar mais em temas de engenharia, recomendo que dê uma olhada no nosso treinamento ABC do engenheiro. Tem muito conteúdo bacana para você que está iniciando a sua carreira na construção civil.

Gostou do artigo? Então compartilha com os amigos!