06 principais modalidades de
licitação e suas características

Felipe & Carlos // 10 de setembro de 2020 // 07:37

Segundo a Constituição Federal, a execução de obras por terceiros para qualquer órgão público deve contratada a partir de um processo licitatório.

A licitação é uma forma das instituições públicas definirem como um serviço será executado e quem o executará, de forma que (em teoria) será obtido um serviço com bom custo benefício, imparcial e transparente.

Para dar prosseguimento ao processo licitatório, a disputa pelo direto de executar uma construção, mediante uma remuneração, ocorre em diferentes modalidades.

No geral, as modalidades estabelecem, principalmente, os critérios que definem quem poderá participar da disputa.

As modalidades de licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, a ultima é definida na Lei 10.520/2002, enquanto as outras são regulamentadas no artigo n° 22 da Lei 8.666/1993.

1) Concorrência

Nesta modalidade, qualquer pessoa que comprove ser qualificado tecnicamente para executar o serviço ofertado pode participar da fase preliminar de habilitação da licitação.

2) Tomada de Preço

Disputa entre interessados cadastrados ou que realizem o cadastro até três dias antes do recebimento das propostas.

3) Convite

Nesta modalidade, pelo menos três empresas, que sejam mais relevantes para oferecer aquele serviço específico, são convidadas pelo órgão público para competir na licitação.

Os demais cadastrados no banco de dados do órgão também poderão participar da licitação.

Serão notificados posteriormente e possuem um prazo de até 24 horas antes do fim dos envios de propostas para manifestarem interesse de participação.

4) Concurso

Qualquer interessado pode concorrer a trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.

Essa modalidade é muito conhecida e aplicada para definir vários cargos públicos, como por exemplo a Polícia Militar, Universidades Federais e o IBGE.

Como é um recrutamento intelectual, são estabelecidos critérios de formação pessoal para a inscrição e a seleção é feita mediante aplicação de prova escrita, prática e/ou entrevista.

Muitos cargos na área de engenharia e arquitetura são selecionados nessa modalidade, a exemplo de cargos em prefeituras e instituições financiadoras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

5) Leilão

Esta modalidade é destinada a venda de imóveis e produtos apreendidos ou penhorados.

Qualquer interessado pode participar de um leilão. É realizada uma seção pública em que os inscritos ofertam valores de forma crescente por algum dos bens até o momento que será definido o lance de maior preço.

6) Pregão

O pregão é semelhante ao leilão, utilizado para adquirir bens e serviços mediante a aplicação de lances em seção pública. Diferentemente do leilão, os lances tem seus valores decrescentes.

O pregão pode ser presencial ou eletrônico, qualquer empresa habilitada pode participar e é dividido em fases.

A primeira fase define o lance de menor preço e os lances com valor até 10% superiores.

Na segunda fase, os concorrentes tem a possibilidade de, em uma nova remessa de lances, oferecer um valor abaixo do menor lance e o pregoeiro define a proposta mais vantajosa.

Considerações finais

As modalidades de licitação por muitas vezes apresentam falhas e distorções, porém, ainda é a forma mais eficiente de contratação, pois evita várias complicações relacionadas à corrupção.

Sem esses mecanismos, provavelmente teríamos muito mais casos de conchavos entre os órgãos públicos e as empresas interessadas.

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Grande abraço.