Norma de Desempenho e como
ela afeta os projetos

Hugo // 04 de outubro de 2019 // 14:39

Norma de Desempenho, já ouviu falar?

Alguns já ouviram, alguns sabem do que se trata, alguns não fazem a mínima ideia do que seja.

A questão é que ela está em vigência desde julho de 2013 e influência diretamente todos os envolvidos no mercado da construção civil!

Certo... Mas o que é a Norma de Desempenho e como ela afeta os projetos?

Vamos começar então com uma breve explanação sobre o que é a Norma e o porquê dela existir!

O setor da construção civil brasileiro, após muitas décadas de estagnação, sofreu, durante essa década, um avanço significativo, motivado principalmente pelo crescimento econômico do pais aliado a implantação de políticas públicas para diminuição do déficit habitacional.

Porém, este crescimento se deu de forma desordenada, o que acarretou em casos de edificações com padrão de qualidade aquém do esperado pelos consumidores.

Foi nesse cenário que surgiu a NBR 15575, mais conhecida como Norma de Desempenho, tendo como objetivo criar exigências para as edificações habitacionais, em relação ao seu comportamento em utilização e necessidades dos usuários.

A norma teve seu desenvolvimento proporcionado através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com ajuda de setores interessados na cadeia de construção civil, como: fornecedores, projetistas, universidades, fabricantes, laboratórios entre outros.

Como a norma é dividida?

Ela está subdividida em seis partes:

NBR 15575-1 – Requisitos gerais,

NBR 15575-2 – Sistemas estruturais,

NBR 15575-3 – Sistemas de piso,

NBR 15575-4 – Sistemas de vedações verticais,

NBR 15575-5 – Sistemas de coberturas,

NBR 15575-6 – Sistemas hidrossanitários.

Para garantir o desempenho desses sistemas, as características dos materiais, as técnicas construtivas empregadas e a capacitação da mão de obra são essenciais, como pode ser observado na figura abaixo (SOUZA, 2016).

As principais exigências dos usuários

Para entender melhor a função da Norma de Desempenho e como ela afeta os projetos, temos que entender quais são as três principais exigências dos usuários, já que elas são as balizadoras para o estabelecimento dos requisitos e critérios. São elas:

Segurança: são expressas através de fatores de segurança estrutural, segurança contra fogo e segurança no uso e operação;
Habitabilidade: são expressas através de parâmetros de estanqueidade, desempenho térmico, acústico e lumínico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico;
Sustentabilidade: são expressas pelos fatores de durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental.

Mas para que essas exigências sejam atendidas é importante estabelecer a responsabilidade de cada agente envolvido no processo, são eles:

Fornecedor de insumo, material, componente e/ou sistema: devem comprovar o desempenho de seu produto, através de normas brasileiras ou estrangeiras;
Projetistas: devem se encarregar de especificar em seu projeto, materiais, produtos e processos que consigam atender o desempenho e atingir o tempo de vida útil de projeto;
Construtor e incorporador: deve identificar os riscos do terreno a se construir, através de estudos técnicos e checklist contendo possíveis ameaças ao bom desenvolvimento da obra, elaborar manual de uso, operação e manutenção, que irá orientar o cliente, elaborar garantias, que devem ser entregues aos proprietários;
Usuário: deve seguir o manual de uso operação e manutenção, realizando manutenções preventivas, para que consiga manter a garantia de seu produto.

Tá... e onde entram os projetistas nessa história? Vou te contar!

Os projetistas são ESSENCIAIS por dois motivos principais:

1. Definem os parâmetros de projeto para o atendimento dos níveis mínimos de desempenho

A Norma de Desempenho divide os parâmetros de desempenho em mínimos (M), intermediários (I) e superiores (S).

Apesar de que em um estágio inicial, se prevê que a preocupação das empresas vai estar focada em atender ao desempenho mínimo, atender a padrões elevados pode ser utilizado de forma eficaz como instrumento de marketing.

Como a Norma de Desempenho não é prescritiva (que descreve exatamente o que deve ser feito), ela não estabelece se deve ser tomada essa ou aquela solução, ela estabelece apenas qual é a “quantidade de desempenho” que determinado sistema deve apresentar.

Os projetistas, por sua vez, ao conceberem os projetos, devem ter em mente essas “quantidades de desempenho” e as tomarem como base para escolher a solução construtiva adequada para a situação em questão. Abaixo é possível ver dois exemplos:

Tabela 1 – Níveis de desempenho térmico no verão

Tabela 2 – Níveis de desempenho lumínico natural

É importante lembrar que ao aumentar o nível de desempenho, a garantia do sistema também aumenta, o que nos leva para o próximo motivo.

2. Definem os prazos de vida útil de projeto (VUP) dos sistemas

A norma estabelece valores mínimos de vida útil de projeto, para que os projetos garantam sistemas duráveis, desde que realizadas as devidas manutenções.

Para determinar a VUP mínima a Norma de desempenho prevê uma metodologia que incorpora três conceitos essenciais: o efeito causado por uma falha no desempenho do subsistema ou elemento; a facilidade ou dificuldade de manutenção e o custo de correção da falha.

Sendo assim, conforme maior o efeito causado, mais difícil a manutenção, e maior o custo de correção da falha, maior será a vida útil de projeto.

Isto faz com que sistemas que apresentem maior dificuldade de manutenção, devam apresentar maior Vida Útil de Projeto. Podemos ver isso ilustrado na imagem abaixo:

Cabe ao projetista, portanto, apresentar nas pranchas e memoriais, as diretrizes de manutenção dos sistemas projetados, assim como o o prazo da VUP e quais foram as medidas adotadas no projeto para que aquele prazo seja atingido.

Para que o projetista possa apresentar uma VUP com maior precisão, cabe a ele pesquisar e solicitar informações aos fornecedores sobre os materiais e equipamentos que serão utilizados, uma tarefa que pode se mostrar dificultosa, pois são poucos os fornecedores que possuem esses dados.