Direitos autorais de projetos:
entenda como funciona

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Hugo & Lucas// 20 de abril de 2021 // 09:55

 

A pirataria e plágio são problemas que cresceram bastante durante as últimas décadas, muitas vezes tornando-se difícil proteger e defender a propriedade intelectual.

No mercado da construção civil esses problemas também acontecem. Hoje vamos falar um pouco sobre os direitos autorais de projetos e modelos. Vamos lá?!

O que são direitos autorais?

Os direitos autorais podem ser definidos como uma série de regras e normas estabelecidas para proteger o criador de algum conteúdo, qualquer que seja, de utilizações não autorizadas de sua criação.

A exclusividade de explorar uma ideia patenteada tem como objetivo estimular o processo de criação e desenvolvimento de novos produtos e soluções. 

Direitos autorais na construção civil no Brasil

direitos autorais de projetos

De forma geral, os direitos autorais na construção civil estão ligados aos projetos (arquitetônico, estrutural, hidrossanitário, elétrico e qualquer outro).

As leis brasileiras sobre direitos autorais garantem ao projetista 70 anos de direitos de propriedade sobre os projetos elaborados.

Alguns exemplos dessas leis são:

·        Artigo 17 da lei Nº 5.194/66

·        Artigo 3 da lei Nº 9.610/98

 

Elas garantem que o projeto só pode ser executado nos locais previamente definidos, para os usos designados e que é preciso ter a autorização dos projetistas. 

E em relação ao BIM?

Quando falamos sobre BIM, temos que ter em mente que ainda não existe um padrão específico sobre como tratar os direitos autorais, principalmente em relação aos objetos modelados que são cedidos ou vendidos por terceiros.

A Creative Commons desenvolveu um modelo de licenciamento que parece se adequar ao BIM e seus detalhes, isso por possibilitar a edição dos objetos e modelos sem perder a autoria original deles.

É importante lembrar que o fornecedor desse tipo de objeto virtual precisa autorizar esse tipo de uso, possibilitando edições e disponibilizando parâmetros adicionais.

Ainda sobre os projetos em BIM, a maioria deles possui dois modelos.

Um é o modelo de coordenação e o outro o modelo dos direitos autorais.

De forma simplificada, o modelo de direitos autorais é aquele que contem todos os quantitativos e outras informações e ele é criado a partir do modelo de coordenação.

É interessante lembrar que caso queira compartilhar algum dos modelos, o ideal é compartilhar o modelo de coordenação, uma vez que o uso do modelo de diretos autorais por qualquer pessoa que não seja o criador, é uma irregularidade grave.

O mais comum é sejam compartilhados modelos em formato aberto, como o IFC, por exemplo. Mas esse quesito vai depender da negociação realizada entre as partes.

Considerações finais

Embora o modelo de proteção dos direitos autorais de projetos de uma edificação já esteja praticamente consolidado no Brasil, quando falamos sobre BIM e a modelagem de objetos, esse assunto ainda tem muito a amadurecer.

A boa notícia é que o primeiro passo para a tomada de qualquer decisão começa a partir de discussões sobre o assunto e entender quais práticas podem ser consideradas honestas.

Essa é a fase em que boa parte do mundo se encontra quando falamos de direitos autorais e BIM.

Valorizar seu trabalho e defender sua propriedade intelectual é algo necessário para um amadurecimento de qualquer área e de seus profissionais.

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Até um próximo tema!

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Hugo Chaves

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Engenheiro civil e construtor
Bim Manager
Diretor comercial na Neo Ipsum

Lucas

Lucas

Estudante de engenharia civil

Estagiário na Neo Ipsum

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